Escolha uma Página

Algumas das principais entidades do setor de tecnologia da informação (TI) e Internet do país (Abranet, Fenainfo, Assespro, Acate e Seinesp) divulgaram manifesto nesta quinta-feira, 6, expressando posição contrária ao substitutivo preliminar à PEC 45/2019 – que pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana em meio às discussões da reforma tributária.

O documento revelou a preocupação das associações com o aumento significativo da carga tributária sobre esses setores, que poderia chegar a 189% “no melhor cenário”, caso a Reforma Tributária prossiga com a criação de uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS. Hoje, as alíquotas médias pagas pelas empresas do setor de serviços digitais, TI e aplicações de Internet seriam de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS)

Ainda de acordo com as entidades, “milhares de empresas do setor” estão localizadas em municípios onde a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seria ainda menor, fixada em 2%. Nestes casos, as associações temem um aumento de 342% na carga tributária total, o que poderia inviabilizar economicamente a manutenção e criação de empresas que prestam serviços digitais em TI e internet.

“O texto apresentado [pela PEC 45/2019] aponta para uma redução da tributação para o setor industrial às custas da elevação da tributação para outros setores“, reclamou o manifesto. Também nesta quinta-feira, entidades industriais como a Abinee, da indústria eletroeletrônica, apoiaram a proposta em discussão.

O parecer do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê entre outros pontos a criação de uma alíquota de referência em 25% de imposto sobre bens e serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Tal modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual substituiria uma série de cobranças vigentes hoje, como o ISS, PIS/Cofins e o ICMS.

Demandas

As entidades sugeriram atualização do texto da PEC para que esses prestadores façam parte do rol de serviços contemplados com a alíquota reduzida em 50%. A taxa “é prevista no §1, do art. 8, que trata da redução em 50% das alíquotas dos tributos de que tratam os artigos 156-A e 195, V, ambos da Constituição Federal”, segundo o manifesto.

carta assinada pelas cinco entidades também pleiteou que impostos relacionados à folha de pagamentos sejam convertidos em créditos ou que sejam completamente eliminados, de forma imediata, para as empresas de software, serviços digitais e Internet. A solicitação também mencionou, como alternativa, a possibilidade de que essas empresas sejam desonerados de maneira definitiva.

setor de TI no Brasil conta com mais de 135 mil empresas, das quais cerca de 30 mil são especializadas em software, recordou o grupo. Em 2021, esse setor respondeu por 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e gerou aproximadamente 1,67 milhão de empregos diretos.

Fonte: Teletime