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Minuta das regras do leilão judicial prevê venda de lote nacional ou cinco lotes regionais. Entre ISPs, aposta é que o ativo seja comprado mesmo pela V.tal, pois as ofertas feitas até o momento estão abaixo do preço mínimo desejado pela Oi.

O leilão judicial da ClientCo da Oi, a Oi Fibra, pode acontecer já em 17 de julho. A proposta consta da minuta do edital do certame, entregue à Justiça nesta semana, e revelado pelo site Teletime. Pelos termos protocolados, haverá a possibilidade de compra integral ou de lotes regionais do ativo. Os prazos passam a valer na data da publicação oficial pelo TJ-RJ, o que deve acontecer em breve.

A Oi Fibra tem cerca de 4 milhões de clientes, em todo o Brasil. A Oi realizou uma sondagem de mercado e recebeu propostas tanto regionais, quanto nacionais, nos últimos meses, mas conforme apurou o Tele.Síntese, todas abaixo do preço desejado de R$ 7,3 bilhões pelo negócio – ou cerca de R$ 1,85 mil por assinante. Pelos lotes regionais, houve provedor de internet propondo valores equivalentes a um terço do desejado.

Com isso, a expectativa no mercado é que a V.tal compre a ClientCo em uma segunda rodada mesmo, conforme acordo firmado nas negociações pelo plano de recuperação da Oi.

Conforme a minuta, o comprador da ClientCo leva:

  • Contrato de uso da rede óptica de acesso da V.tal (“ou contrato que vier a substituí-lo”);
  • Contratos com fornecedores;
  • Prestação de serviços de valor adicionado e VoIP;
  • A base de clientes residenciais e empresariais;
  • Terminais da rede de fibra óptica – ONTs;
  • Equipamentos WiFi Mesh e FTTR da Fibra X;
  • Sistemas e plataformas utilizados exclusivamente para a operação da Oi Fibra.

Condições

As propostas serão avaliadas não apenas pela Oi, como também por um grupo de credores. As propostas devem ser feitas à vista e m dinheiro.

Caso as propostas cheguem em valor inferior ao preço mínimo de R$ 7,3 bilhões, o leilão será suspenso e o Administrador Judicial deverá submeter, em dois dias, todas as propostas à análise e deliberação de “determinados grupos de Credores do Grupo Oi”. Essa condição já aparecia no plano de recuperação aprovado em abril.

Os interessados em participar deverão se apresentar com antecedência e documentar sua qualificação para concorrer no processo. Se tiverem a participação aprovada, deverão assinar termo de confidencialidade para então acessar a sala de informação, com os detalhes do ativo colocado à venda.

Após, deverão enviar proposta lacrada, que será aberta pelo juízo da recuperação judicial no dia 17 de julho, em sessão no TJ-RJ. Vence o maior preço ofertado.

Lotes

A minuta do edital prevê a venda uma UPI nacional ou de múltiplas UPIs ClientCo. Neste caso, haverá 5 UPIs divididas da seguinte forma:

  1. UPI ClientCo Sul: Clientes, ativos e obrigações correspondentes às Unidades Federativas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
  2. UPI ClientCo Centro-Oeste: Clientes, ativos e obrigações correspondentes às Unidades Federativas do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal;
  3. UPI ClientCo Sudeste: Clientes, ativos e obrigações correspondentes às Unidades Federativas do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo;
  4. UPI ClientCo Norte: Clientes, ativos e obrigações correspondentes às Unidades Federativas do Acre, Rondônia, Tocantins, Amapá, Amazonas, Roraima e Pará;
  5. UPI ClientCo Nordeste: Clientes, ativos e obrigações correspondentes às Unidades Federativas do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Fonte: Tele.Síntese