A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instituiu um novo processo para discussão do regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. O relator da matéria será o diretor Ricardo Lavorato Tili.
Tili também é o responsável pela relatoria de recursos contra a decisão da Aneel de engavetar o processo anterior sobre o tema. A Feninfra e as federações de trabalhadores Fenattel, Sintetel e Contcop são as autoras dos questionamentos à extinção, decidida pela Aneel em julho. A Anatel tem novas regras aprovadas para os postes desde 2023.
No caso do novo processo aberto na agência do setor elétrico, a ementa prevê o “aperfeiçoamento da regulamentação sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, considerando as disposições do Decreto nº 12.068/2024″.
O decreto em questão foi o “fato novo” que justificou o reset da discussão na Aneel. Editado em julho, o texto do governo – que trata da renovação das concessões das distribuidoras de energia – também traz o dever de cessão de espaços em postes pelas elétricas a um explorador terceiro, que negociaria com o setor de telecom.
A reação da Aneel ao decreto levou o Ministério de Minas e Energia (MME) a classificar como uma omissão a extinção do processo original sobre postes, em episódio onde a pasta ameaçou até mesmo intervenção na agência. Já a Aneel afirma que o acúmulo do processo anterior não deve ser desconsiderado na nova fase da discussão.
No debate sobre o uso de postes estão questões como o reordenamento das redes áreas, com definições de responsabilidades e custeio para limpeza; o acesso das operadoras de telecom aos postes, a partir de um preço regulado a ser definido; e a criação do explorador terceiro (o chamado “posteiro”), cujo caráter obrigatório ou facultativo tem sido o principal entrave da discussão.
Fonte: TeleTime
