O tema dos postes na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser retomado sem necessariamente começar uma discussão nova, do zero. A afirmação foi feita pelo Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da agência reguladora, André Ruelli.
Segundo Ruelli, que participou do debate que discutiu o tema no IV Simpósio da TelComp, nesta quarta-feira, 14, em Brasília, existem atualmente duas formas para que isso aconteça: o resgate do processo que foi arquivado e a análise do recurso apresentado pela Feninfra, que pedia a reanálise da decisão do colegiado da Aneel que arquivou a proposta.
O representante da Aneel disse que o órgão possui uma dinâmica diferente, e que nada foi “enterrado”. “Temos convergência na forma e no mérito. Podemos resgatar, de forma muito célere, esse processo que foi extinto e analisá-lo novamente no colegiado”, explicou Ruelli.
“Não tem isso de que com a extinção tudo se perdeu. Não. Nós temos os textos, devidamente materializados e colocados nos nossos processos administrativos”, disse. Ele avalia, inclusive, que tal medida pode ser feita sem necessariamente passar por uma nova consulta pública.
A principal polêmica em relação ao texto é a determinação em decreto de que as empresas de energia, compulsoriamente, cedam o direito de exploração dos postes, mediante remuneração, a empresas posteiras. Em conversa com este noticiário, ele disse que por ser um dispositivo objeto de um decreto, a Aneel precisa cumprir, mas é possível encontrar uma modulação, o que poderia ser feito pela Comissão Conjunta Aneel/Anatel, pur uma mudança no regulamento por parte da Anatel (o que depende dos ritos da própria agência de telecomunicações) ou ainda nas regras de precificação que as duas agências precisarão elaborar.
Recurso da Feninfra
A outra forma que o colegiado da Aneel pode analisar a mesma matéria que foi arquivada é a partir de um pedido de reanálise da decisão feito pela Feninfra. A entidade protocolou junto à agência um pedido de reconsideração da decisão de extinção da proposta de postes. A Aneel tomou a decisão sem deliberar sobre o mérito da matéria.
A Feninfra argumenta que a situação de ocupação irregular dos postes tornou-se insustentável, com graves riscos para trabalhadores que acessam as redes. Aponta também risco para a prestação dos serviços de telecomunicações, para a segurança da população, o risco de precarização das redes e a intensificação do problema de furtos de cabos e equipamentos, agravada pela falta de gestão dos postes.
Além do pedido de reconsideração contra a extinção do processo, a Feninfra também pede que a Aneel reavalie um dos dispositivos do regulamento conjunto que estava sendo discutido, para assegurar a corresponsabilidade das empresas de energia quanto aos custos de reordenamento e limpeza dos postes.
Preços
André Ruelli também disse que a questão do preço de acesso ao poste é um dos grandes desafios que deve ser superado pela norma. Segundo o superintendente da Aneel, a questão é uma assimetria grande e a única saída para eliminá-la é por meio de uma regulação justa.
“O preço é dado a um custo. Tentamos apurar os reais custos deste compartilhamento. O texto que temos hoje está bom”, afirmou ele, em relação à proposta da Anatel que foi encaminhada para a Aneel. A agência de telecomunicações, por sua vez, já iniciou a elaboração dos estudos sobre a modulação de preços para ter isso em mãos tão logo a Aneel retome o debate sobre o regulamento.
Ruelli também destacou no painel que o voto do diretor Fernando Mosna trouxe elementos que forçam uma reflexão de aprimoramentos em diversos aspectos, inclusive para modular efeitos. “Tudo isso sob um olhar do contexto da regulação econômica. Precisamos regular bem essa modelagem econômica para ela parar de pé”, disse. (Colaborou Samuel Possebon)
Fonte: TeleTime
