A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou em sua reunião realizada nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei 2.459/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que aumenta a pena para quem furtar infraestrutura de serviços públicos diretos ou concedidos – como os de energia e de telecomunicações.
A proposta altera o art. 155 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa para quem subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. A alteração aprovada na CCJ nesta quarta, aumenta a pena de 1/3 para o dobro se o furto for de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público.
O texto, que tramitava em caráter terminativo, segue para a Câmara dos Deputados. O relator da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou relatório pedindo a aprovação do texto, sugerindo apenas pequenas alterações de redação.
No documento, o senador cita dados Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que apontam que os furtos a cabos de energia aumentaram significativamente nos últimos anos e que esse tipo de crime causa grandes prejuízos à coletividade.
“Isso porque o furto de cabos de energia causa a interrupção do abastecimento, fazendo com que milhões de pessoas fiquem sem serviços de eletricidade, telefonia, TV ou Internet até que seja feita a manutenção da estrutura danificada”, disse Kajuru, na justificativa.
Ele também destacou um caso de furto dos cabos de fibra óptica que aconteceu no Metrô do DF. “Em fevereiro deste ano, as estações do Metrô do Distrito Federal ficaram fechadas por oito horas em decorrência do furto de cabos de energia e rompimento de cabos de fibra óptica, problema que afetou 135 mil usuários do serviço de transporte”, cita o senador.
Dados da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, mostram que o problema só aumenta a cada ano. Durante o ano de 2023, mais de 5,4 mil quilômetros de cabos de telecomunicações foram roubados e furtados em todo o Brasil.
A entidade aponta ainda que o volume de cabos subtraídos no ano passado aumentou 15% em relação ao ano de 2022, quando foram roubados e furtados 4,7 mil quilômetros.
Fonte: TeleTime
