A Anatel está dando os primeiros passos para a criação de um plano de combate à concorrência desleal e à informalidade no mercado de banda larga. A estratégia pode passar por temas como tributação, uso irregular de postes e equipamentos e a falta de transparência sobre bases de assinantes.
O pontapé inicial para a iniciativa já foi dado, a partir de um ofício enviado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, à Superintendência Executiva da agência. A solicitação é que seja formatada pela área técnica uma proposta de plano de “organização” do segmento, para posterior avaliação pelo Conselho Diretor da reguladora.
“Muitos ISPs têm reclamado da concorrência desleal com aqueles que operam à margem da lei”, explicou Baigorri nesta quinta-feira, 26, durante o evento InovaTIC, realizado pelo portal Tele.Síntese em Guarulhos (SP).
Na ocasião, o presidente da Anatel citou alguns dos problemas que chamam atenção na atuação da empresas oportunistas. Entre eles estão:
- a falta de pagamento de impostos por alguns players;
- a pulverização de um mesmo provedor em diversos CNPJs para mascarar o tamanho da operação;
- o uso irregular de postes;
- a utilização de equipamentos roubados;
- e a falta de comunicação à agência das bases de assinantes na banda larga.
Este último ponto pode ser inclusive o primeiro a entrar na mira da agência, relatou Baigorri em conversa com imprensa também nesta quinta.
“Vamos começar a exigir a informação correta quanto à base de usuários, que é usada para fins de política pública como o Fust. Nos últimos anos a gente abriu o mercado e fomos lidando com isso, sabendo que as informações de acessos não são as mais precisas. Mas o mercado já foi aberto, temos 20 mil players e é hora de começar a organizar”, relatou Baigorri.
Atualmente, as estatísticas da Anatel apontam cerca de 50 milhões de acessos ativos no mercado de banda larga fixa. Já dados mais recentes da PNAD Contínua indicam que 86,9% dos domicílios particulares do Brasil possuíam Internet fixa em 2023 – o que representaria cerca de 68 milhões de lares, ou número bem acima das informações reportadas pelas empresas à Anatel.
Fonte: Teletime
