A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação instalada na Câmara Municipal de São Paulo já aprovou nove requerimentos para ouvir representantes de agências reguladoras, empresas, associações de telecom e concessionárias de energia sobre a regularização da fiação nos postes da cidade.
Entre os convidados da CPI presidida pelo vereador Aurélio Nomura (PSD) estão os representantes da Anatel, Aneel e da concessionária de energia Enel Brasil. Além disso, foi aprovado um requerimento com pedido de acompanhamento de consultores técnicos da Câmara e outro para vistoria, in loco, dos pontos considerados críticos da capital paulista.
Segundo Nomura, os pedidos mais importantes são os convites à Aneel e Anatel. “É importante isso porque a discussão com relação a essa questão da utilização dos postes, dos fios, está sendo discutida há cinco anos e eles não chegam absolutamente a nada”, cobrou o vereador que preside a CPI paulistana.
“Existe uma portaria ministerial, duas vezes publicada, pedindo para que eles [Anatel e Aneel] tomem uma posição com relação a isso, mas eles não estão nem aí, eles não estão preocupados com o que está ocorrendo em todas as cidades do país e fica essa bagunça muito grande”, completou Nomura.
Também foram convidados os representantes de Claro, Vivo e TIM, da Associação Brasileira de prestadores de Serviço e Telecomunicações (TelComp) e da Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança Usuários de Telefonia Móvel Corporativa (Aserp). Os convites foram aprovados na última semana.
Como mostrado por TELETIME neste mês de setembro, a falta de definição das agências sobre novas regras para compartilhamento de postes tem levado gestões municipais a olhar mais de perto a pauta.
Ainda não há data divulgada para que os representantes das agências, associações e empresas compareçam à sede do legislativo paulista. Na próxima sessão, a CPI deve eleger o seu relator e o vice-presidente.
Fonte: Teletime
