A decisão da operadora Starlink de não derrubar o acesso à rede social X (descumprindo ordem do Supremo Tribunal Federal) levantou dúvidas sobre quais penalidades podem ser aplicadas contra a empresa de Elon Musk no Brasil.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o resultado mais extremo seria a companhia perder a autorização para prestar serviço no Brasil – o que, entretanto, seria prejudicial para o consumidor, admitiu o dirigente em entrevista ao canal Globonews.
Nesta segunda-feira, 2, a equipe de fiscalização da agência foi instruída a verificar formalmente se a operadora realmente está descumprindo a decisão judicial – seguindo o procedimento padrão de investigação.
Caso a desobediência seja formalmente confirmada, a Anatel fará uma formalização do caso, incluindo os elementos de provas do descumprimento, e enviará ao gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
“À Anatel, também caberá, administrativamente, a instauração de um processo de cumprimento de obrigações. E aí vai ter toda uma ampla defesa e contraditório. É um processo administrativo normal, que poderá, é claro, depois de todo o processo, culminar em alguma medida sancionatória”, informou Baigorri.
Entre as medidas possíveis estão advertências, multas e em último caso, a cassação da outorga no Brasil, o que deixaria a empresa sem direitos de prestação de serviços de telecom no País.
Impacto ao consumidor
O dirigente da agência também reconheceu que a saída da Starlink seria ruim para o Brasil. Hoje, são mais de 224 mil clientes atendidos pela operadora. Boa parte deles estão em áreas remotas como a região da Amazônia, sem outras opções de acesso à Internet. Essa variável precisa ser avaliada em caso de eventual sanção à empresa, afirma Baigorri.
“Os clientes ficariam sem conectividade. Alguns deles conseguiriam encontrar uma alternativa, talvez não tão boa em termos econômicos e em termos de qualidade, mas uma quantidade significativa ficaria assim conectividade alguma”, disse Baigorri.
Para o dirigente da agência, o serviço oferecido pela operadora de Musk seria “único”. Ele lembrou que outras soluções semelhantes (como o Kuiper da Amazon e a da OneWeb) já têm autorização para operar no Brasil, mas ainda não foram lançadas comercialmente para clientes finais.
“Não há uma outra constelação de baixa órbita que possa, em curto prazo, assumir a operação da Starlink”, disse Baigorri. Por isso, segundo o presidente, se a operadora via satélites do dono do X perder a outorga de prestação de serviços, “o consumidor vai ser prejudicado”.
Hoje, além do uso residencial, o serviço da Starlink é utilizado para conectar escolas, a indústria do agro, agências bancárias, comunidades indígenas, e até mesmo órgãos de governo.
Sanção
Como dito por Baigorri, a cassação da outorga é uma medida considerada rara. Até hoje, foram poucas as vezes em que a Anatel tomou uma decisão tão extrema quanto essa.
Em vez de partir diretamente para a retirada da autorização, a Anatel aplica outras medidas iniciais. Essas podem ser advertência ou multas pecuniárias. “Mas eu não posso dizer o que vai acontecer, uma vez que o processo não foi instaurado. Não há processo, denúncia, defesa ou contraditório”, informou Baigorri.
O próprio presidente da Anatel se disse surpreendido com a escolha da Starlink de desobedecer a ordem do Supremo, até que as contas financeiras da companhia no País fossem desbloqueadas. Ele, inclusive, entrou em contato com os advogados da operadora no Brasil e confirmou essa informação. Mas esse diálogo entre Anatel e Starlink ocorreu de forma informal, pelo WhatsApp.
Fonte: TeleTime
