O Ministério das Comunicações (MCom) incluiu nesta segunda-feira, 2, a expansão da cobertura móvel em rodovias federais e da infraestrutura de data centers entre os objetivos estratégicos para uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
As duas novidades foram inseridas na política pública pela Portaria nº 14.361 do MCom, publicada nesta data no Diário Oficial da União. Na prática, o texto alterou os objetivos para aplicação do Fust durante o quinquênio 2022-2027.
No caso das rodovias, até então somente trechos estaduais sem atendimento faziam parte das diretrizes para uso do fundo. Com a alteração, a expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP) com tecnologia 4G ou superior passou a fazer parte das metas também nas rodovias federais sem atendimento.
Vale lembrar que a cobertura da malha rodoviária federal fazia parte dos compromissos do leilão de espectro de 2021; contudo, a empresa que assumiu a tarefa (a Winity) desistiu do projeto no fim de 2023. Desde então, o governo tem avaliado alternativas e novos formatos para a conexão das rodovias sem atendimento.
Data centers
Já no caso dos data centers, a previsão do governo é que o uso do Fust tenha entre os objetivos “expandir a infraestrutura de data centers em municípios ou setores censitários”, indica o texto da portaria.
Dessa forma, as novas possibilidades se somam a demais objetivos estratégicos para aplicação do fundo. Entre eles estão a cobertura em escolas, em áreas rurais ou urbanas sem atendimento e a promoção da conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Recentemente, o BNDES apontou ter aprovado R$ 616,7 milhões para projetos a partir do Fust, cuja aplicação passou a beneficiar o setor em outubro de 2023. Na última semana, o governo também lançou uma nova modalidade para acesso ao fundo – neste caso, a partir de renúncias fiscais.
Fonte: TeleTime
