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STF anula taxa municipal para torres em Manaus

STF anula taxa municipal para torres em Manaus

Ministros entendem que leis municipais invadem competência da União. Regras elevam o preço das instalações de infraestrutura, segundo a Abrintel.O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 27, anular a cobrança de taxa municipal em...