Em nova nota divulgada nesta quarta-feira, 23, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), entidade que representa uma série de empresas do ecossistema de Internet, apontou um risco de alto impacto da Proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019) nos serviços oferecidos pela cadeia. A entidade aponta que a proposta de carga tributária pode gerar aumento de custos para usuários.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação no Senado simplifica o atual sistema tributário ao substituir o ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e no âmbito federal ao unificar os tributos PIS, COFINS e IPI com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A entidade, contudo, reitera que o setor de serviços não possui muitos créditos fiscais (decorrentes de insumos utilizados nas suas operações) passíveis de abatimento na apuração dos novos tributos. “Seu principal insumo é mão de obra, que não gera crédito. Por esta razão e considerando a elevada carga tributária que recairá sobre as empresas – acima de 25% sobre as suas receitas, será necessário repassar o ônus ao consumidor final, resultando em enorme queda na demanda dos serviços e inviabilizando muitos negócios“, diz a Abranet.
“Como está, a Reforma poderá causar aumento de preços aos consumidores, além de um impacto negativo enorme no setor e para o crescimento da economia brasileira, e o Congresso Nacional precisa estar atento a este alerta. A alíquota padrão de IBS e do CBS pode inviabilizar muitas empresas”, completou a presidente da entidade, Carol Conway.
Em julho, o setor de Internet e tecnologia e informação já havia divulgado manifesto, subscrito também pela Abranet, demonstrando os impactos da PEC 45/19 e propondo a inclusão das empresas de Internet, conectividade, serviços digitais, software e tecnologia de informação, no rol de atividades que farão parte da alíquota reduzida. “Estar entre as atividades com essa alíquota menor é uma reivindicação importante da Associação. Isso se justifica pela relevância estratégica dessas atividades que promovem inclusão digital, inovação e eficiência na economia, além das inúmeras aplicações oferecidas aos milhões de usuários em todo o país”, afirma a Abranet.
“Nesse momento em que a proposta está sendo discutida no Senado Federal, é fundamental a realização de debates aprofundados e análise acurada pelos senadores para evitar injustiças, ameaças aos negócios e empregos, e que os consumidores sejam prejudicados com o aumento brutal de preços”, defende a entidade.
Fonte: Teletime
