A Motion Picture Association – MPA se manifestou oficialmente pelo adiamento da votação do PL 8.889/2017, que trata da regulação e tributação do streaming no Brasil. A entidade que representa Disney, NBCUniversal, Netflix, Paramount Pictures, Sony Pictures Entertainment e Warner Bros. Discovery, estúdios e controladores de algumas das principais plataformas de streaming, alerta o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, “para a necessidade de que a Câmara dos Deputados realize discussões mais aprofundadas a respeito do mais recente relatório do projeto”. No documento enviado a Lira, “as empresas (representadas pela MPA) ressaltam a ainda falta de consenso entre os atores da indústria, principal razão pela qual um debate mais amplo se faz necessário”.
O projeto de lei voltou à pauta do plenário esta semana, mas ainda sem certeza de que será colocado em votação.
No fim de semana, mais de 100 entidades e instituições ligados ao audiovisual independente manifestaram-se através de uma carta em defesa do PL 8.889/2017. Além disso, o PL conta com amplo apoio da radiodifusão e das operadoras de telecomunicações, ainda que estes setores não tenham feito uma manifestação pública neste sentido. A falta de consenso mencionada pela MPA ainda se justifica, já que houve uma manifestação de duas entidades – Siaesp e Apro – que não concordam com a votação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que não tenha apensado o PL 2.331/2022, aprovado no Senado.
Fonte: Teletime
